Arma com numeração raspada não está protegida pelo Estatuto do Desarmamento

Desarmamento, não pode ser considerada crime, uma vez que a legislação prevê a possibilidade de sua

Aneel pede ação das distribuidoras contra apagões no referendo do desarmamento

Estado do Pernambuco terá Lei Seca no Referendo

Site Meu Advogado traz conteúdos sobre o Dia dos Jovens e Dia do Desarmamento Infantil

Nesta semana, duas datas importantes relacionadas aos Direitos das Crianças e Adolescentes são celebradas. Assuntos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outros conteúdos são temas em entrevista e artigos no M.A.

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Habeas Corpus. Pleito de exoneração da fiança. Crimes do Sistema Nacional de Armas

Pacientes incursos no artigo 16 da Lei nº 10.826/03

Agente penitenciário poderá portar arma fora do expediente

O Projeto de Lei 7742/10.

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta validade do registro de armas de fogo

Para o autor do projeto, Airton Sandoval, manutenção de dois prazos diferentes confunde a população.

Questionada lei que prevê porte de arma para auditores fiscais

Cabe ao legislador federal definir quem são os titulares do direito ao porte de arma

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

do Desarmamento, naquela época a questão foi amplamente discutida com a sociedade e a lei entrou em

Sancionadas leis que alteram dispositivos da lei Maria da Penha

Normas preveem apreensão do porte de arma de agressor e direito de filhos de vítimas de violência doméstica a estudarem em escolas próximas de casa.

Lei autoriza porte de arma a agentes prisionais fora de serviço

Texto altera a lei 10.826/03 para conceder porte de arma funcional a agentes prisionais

Secretário diz ser preciso mudar lei para abrir arquivos da ditadura

O secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mário Mamede, disse nesta sexta-feira que é necessário fazer alterações na legislação vigente no país para que os arquivos do regime militar (1964-1985) possam ser abertos.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei de drogas.

Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Advocacia não é atividade de risco para renovação de porte de arma de fogo

Decisão é da 6ª turma, ao entender que profissão não se enquadra em requisitos da lei 10.826/03.

Os artigos 31 e 32 e outros aspectos da lei 10.826/03

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Advogado militante na Comarca de Balneário Camboriú

Deputado defende direito a arma para defesa pessoal

que a comercialização de armas no Brasil já é restrita, e a lei já proíbe que alguém ande armado pelas ruas.

Falta eficácia para medidas da nova lei de tráfico

Justiça determina retirada de propaganda online de armas da Taurus após ação civil pública movida por Comissão Arns, IDEC, Rede Liberdade e Intervozes

sociais viola a Constituição, o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Criança e do Adolescente.